Encontro
apresenta documento de avaliação dos Cerradospiauienses
foto: www.polmil.sp.gov.br/unidades/
cpfm/conceitos.htm
Foi
divulgo ontem, dia 9, pela coordenação do Primeiro Encontro sobre
Cerrados: Ocupar com Sustentabilidade, realizado nos dias 29 e 30 de
agosto deste ano, na cidade de Uruçuí, Estado do Piauí, Brasil, o
documento final do encontro. A "Carta dos Cerrados" mostra como
resultado um diagnóstico da realidade, bem como proposições para referências
em tomadas de decisões.
Concluiu-se que falta um modelo de Gestão Ambiental que ofereça um
eficiente e racional Plano de Manejo para a conservação (uso direto
sustentável) e preservação (uso indireto em grandes áreas protegidas)
dos Cerrados piauienses.
A falta de políticas públicas e de efetivas decisões políticas,
provocando uma omissão do Estado em todos os níveis, contribui
decididamente com a situação de ingerência na utilização dos recursos
naturais dos Cerrados. A desatenção oficial tem permitido evidentes
desobediências à legislação ambiental vigente, fato que vem provocando
o uso indevido e predatório dos Cerrados, não protegendo com eficiência
as Áreas de Preservação Permanente, não estabelecendo com segurança
biológica as Reservas Legais e não definindo as indispensáveis Unidades
de Conservação.
Os pertinentes Estudos de Impactos Ambientais dos empreendimentos
localizados nos Cerrados piauienses têm se mostrado sem consistência técnica,
não atendendo as exigências legais, não apresentando diagnósticos
precisos e assim, não contribuindo para impedir, mitigar ou compensar os
processos de degradação ambiental que ocorrem na macro-região. Os Relatórios
de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) são peças fictícias sobre realidades
inexistentes, adequadas apenas a instrumentar o poder, como pode ser visto
no estudo da rodovia que cruza os Cerrados, cortando perigosamente a Estação
Ecológica de Uruçuí-Una, importante e única Unidade de Conservação
Federal da região.
O EIA (relatório técnico) da única indústria de esmagamento de soja da
região, não apresentou o indispensável RIMA, relatório em versão
popular para que todos possam entender os impactos ambientais positivos e
negativos que serão motivados pelo empreendimento, provocando a falta da
Audiência Pública no processo de licenciamento.
São tantos os erros técnicos nestes estudos ambientais, indevidamente
aprovados pelas entidades estaduais licenciadoras e fiscalizadoras, que se
torna indispensável à ação reparadora do Ministério Público para que
se exija um Termo de Ajuste de Conduta Ambiental, requerendo-se os estudos
complementares que não foram efetuados.
Deve ser salientado que os Cerrados piauienses são únicos no Brasil,
pois são ainda primitivos, ocupando grandes extensões entre a Caatinga e
a Pré-Amazônia Maranhense, constituindo-se em ambientes ecotonais de
inestimável valor biológico, prevendo-se que serão muito valorizados
como banco de germoplasma para a biotecnologia, hoje a mais avançada das
ciências.
Adital
-10.setembro/2003
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Aspectos a
serem garantidos segundo a Carta dos Cerrados
Tendo em vista este diagnóstico da situação dos Cerrados do Piauí,
propõe-se a implantação de um modelo de Gestão Ambiental,
tecnicamente formulado, que seja discutido por toda a sociedade e
que contemple um macro-zoneamento ecológico-socioeconômico,
visando sociedades sustentáveis, onde possam ser garantidos os
seguintes aspectos.
01. Criação e implantação de Unidades de Conservação,
incluindo Parques Estaduais, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas
e Reservas Extrativistas, para conservação e preservação da
Biodiversidade.
02. Proteção efetiva dos rios e demais cursos d’águas com a
conservação das nascentes e matas ciliares.
03. Efetivação das pesquisas básicas para orientação das
atividades de manejo ambiental, prevendo-se um programa de recuperação
de áreas desmatadas empregando-se espécies nativas e
enriquecimentos de espécies frutíferas, espécies ameaçadas,
possibilitando o extrativismo conservacionista.
04. Implantação de projetos de convivência com os Cerrados com
base em estudos histórico-antropológico-culturais, protegendo-se a
fauna, a flora, os solos e os recursos hídricos, principalmente nas
veredas ou baixões onde se concentram os pequenos agricultores.
05. Estudo das implicações ambientais, principalmente na flora e
na fauna da matriz energética industrial à base de lenha derivada
de desmatamentos de Cerrados primitivos.
06. Planejamento ambiental para delimitação das áreas de
desmatamentos, mantendo-se os Corredores Ecológicos de Cerrados,
integrando-se os ambientes de chapadas e veredas ou baixões.
07. Desenvolvimento de programas efetivos dos governos para
fiscalização e monitoramento do bioma dos Cerrados.
08. Aumento da porcentagem de Reserva Legal nas propriedades agrícolas,
visando a proteção da biodiversidade junto das monoculturas e a
conservação dos Cerrado piauienses.
09. Desenvolvimento em larga escala, nas áreas urbanas e rurais, de
eficientes programas de Educação Ambiental, com o treinamento e
valorização dos Professores e fornecimento de equipamentos para as
escolas.
10. Criação de Banco Genético como reserva de germoplasma de espécies
dos Cerrados, com o objetivo de produção de sementes e mudas para
o fomento dos processos de recuperação dos Cerrados.
Deve ser sempre lembrado, que a maior riqueza dos Cerrados é a sua
Biodiversidade, e por ela, somente através dela, pelo seu uso
direto racional sustentável nas áreas antrópicas e pelo seu uso
indireto nas áreas de preservação, mantendo-se a evolução
natural deste bioma, se alcançarão sociedades sustentáveis na
busca do desenvolvimento sustentável da região, promovendo a inserção
dos diversos atores na construção de novas relações com a
natureza, e priorizando a importante justiça social.
10.setembro/2003 |
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