Parlamento Negro defiende cuestión racial en Latinoamérica / A carta dos parlamentares negros Diputados y senadores afro-descendientes decidieron formar una red y un foro permanente de debate sobre la participación de parlamentarios negros en el Poder Legislativo de los países del continente americano. En el 2º Encuentro de Parlamentarios Negros y Negras de las Américas y del Caribe, realizado la semana pasada en Bogotá, Colombia, ellos crearon el Parlamento Negro Americano, una entidad que apunta a incluir la cuestión étnica y racial en los debates y acuerdos de la región. Uno de los objetivos, por ejemplo, es incorporar el tema a la agenda de los parlamentos supranacionales, como el Parlatino (que reúne a parlamentarios latinoamericanos) y la Confederación Parlamentaria de las Américas (Copa). Ya fue agendada una reunión con la presidente de la Copa, la diputada brasilera Maria José Maninha. El Parlamento Negro Americano no tiene una estimación de cuántos legisladores afro-descendientes hay en el continente. El informe Democracia en América Latina, lanzado en abril por el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) y objeto de varios debates en el encuentro en Colombia, destaca que el número de diputados negros en la Cámara Federal brasilera está lejos de corresponderse con la participación de las personas de ese color en la población del país. En las elecciones de 1999 fueron elegidos 15 parlamentarios negros entre los 513 escaños de la Cámara de Brasil (2,8%) del total. Los legisladores también discutieron la profundización de las relaciones entre los países del continente y de África y la elaboración de un trabajo que reúna las leyes de la región en favor de los negros. Para el año que viene, el Frente Parlamentario en Defensa de la Igualdad Racial pretende incluir, en los debates del Foro, la creación de cupos para negros en los parlamentos de América. En Brasil, el PNUD apoya un programa que apunta a capacitar a mujeres negras en la formulación de políticas públicas. Se trata del proyecto Mujeres Negras Participando en la Formulación de Políticas de Igualdad Racial y de Género.   www.adital.org.br     28.mayo/2004     A Carta dos parlamentares negros Encontro marca momento especial   Equipe de Afirma     A formação do Parlamento Negro das Américas e do Caribe, a criação de uma rede interamericana de parlamentares negros e a decisão de realizar um novo encontro em 2004, na Colômbia, para reavaliar a situação dos afro-descendentes no continente, foram as principais propostas do I Encontro de Parlamentares negros das Américas e do Caribe, encerrado ontem, em Brasília (DF). Mais de 200 parlamentares negros e representantes de entidades civis da Colômbia, Peru, Equador, Uruguai, Venezuela, Costa Rica, Panamá e Estados Unidos, além de diversos estados brasileiros, se reuniram em Brasília durante três dias para discutir questões raciais e as formas de superar a exclusão social dos negros do continente americano. As decisões do encontro foram incluídas na Carta de Brasília - documento com os principais resultados do encontro e reproduzida a seguir. Entre estas está a prioridade para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil, que servirá como referência legal, junto com a Lei 70, da Colômbia, para outras ações na América Latina (Com informativo da Agência Câmara). Reunidos em Brasília no I Encontro de Parlamentares Negros e Negras das Américas e do Caribe, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, de 21 a 23 de novembro de 2003, parlamentares da América Latina, acompanhados de representantes de movimentos negros e organizações sociais, decidimos subscrever a presente Carta de Brasília reafirmando nossa identidade como afro-descendentes, reconhecendo o caminho de nossos ancestrais e os compromissos assumidos por nossos governos com os nossos povos e comunidades contidos nas Declarações e Planos de Ação de Santiago e Durban. Reconhecemos que nos encontramos na terra de Zumbi dos Palmares, herói ancestral que liderou as lutas de libertação contra a escravidão e que deve servir de modelo e inspiração tanto para a comunidade negra do Brasil como para todos os países onde se encontram os filhos e filhas da Diáspora Africana. Consideramos que: · Os povos e comunidades afro-descendentes têm contribuído de forma fundamental para a construção de todas as sociedades americanas e caribenhas; · Não haverá democracia verdadeira nas Américas e no Caribe sem a inclusão das mulheres e homens negros; · Os afro-descendentes são um grupo de cerca de 150 milhões nas Américas e no Caribe, a maioria dos quais vivem em pobreza, e que esta condição é agravada para as mulheres afro-descendentes; · Nossos governos são signatários das Declarações de Durban e Santiago, embora a maioria deles não tem se empenhado nos compromissos assumidos; · Os afro-descendentes estão escassamente representados nos poderes do Estado e particularmente nos congressos e parlamentos, em função de que devemos redobrar nossos esforços e nosso trabalho. E esta exclusão se agudiza para as mulheres negras; · Os esforços de inclusão de nossos povos e comunidades devem considerar tanto uma visão universalista, que promova políticas públicas universais para erradicar a pobreza de nossos países com uma perspectiva de gênero e racial, assim como uma visão focalizada, que promova políticas públicas e legislação específica para os afro-descendentes; · Nossos países se encontram imersos em processos de integração através de acordos tais como Mercosul, Pacto Andino, Caricom, Sica. Uma das expressões mais importantes desse processo é a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em cujo bojo não estão presentes a situação de exclusão, particularmente da situação de abandono histórico de nossos povos e comunidades. Por isso, como parlamentares negros e negras devemos participar intensamente deste debate e das negociações sobre a Alca, das quais têm estado ausentes até mesmo os parlamentos da região; · O Brasil está na iminência de aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, o qual representa um salto qualitativo e histórico na abordagem da situação dos afro-brasileiros;   · A Colômbia, tal qual outros países, tem promovido mudanças legislativas constitucionais que promovem a inclusão racial. No entanto, não contamos com mecanismos para intercâmbio dessas experiências; . Não existem programas de cooperação nem de relações internacionais entre os países latino-americanos e os países da África e que o Brasil deu um passo importante nesse sentido;   · A preservação das religiões de matrizes africanas é premissa fundamental na afirmação da identidade e da cultura dos afro-descendentes.   Nos comprometemos a: · Impulsionar uma nova forma de fazer política baseada no respeito à inclusão dos homens e mulheres afro-descendentes; · Criar um grupo de trabalho de parlamentares negros e negras das Américas para promover e trabalhar na construção do Parlamento Negro das Américas e da Rede de Legisladores Afro-descendentes;   · Instar os parlamentos da região para que tenham uma participação ativa no controle político das negociações sobre a Alca, participando nos esforços para incorporar a visão e perspectiva dos povos e comunidades afro-descendentes; · Instar os governos para que fortaleçam os blocos regionais e para que promovam consultas populares sobre a Alca, para que tomem decisões que realmente considerem a situação da maioria da população e não somente de uma pequena parte; · Participar ativamente nas discussões dos processos de reformas fiscais, sociais e políticas, e propostas de legislação para promover a igualdade racial e de gênero;   · Promover legislação e políticas de ação afirmativa que tomem como base o Estatuto da Igualdade Racial, do Brasil, e a Lei 70 de 1993, da Colômbia, entre outros corpos de legislação; · Promover em nossos congressos e parlamentos a necessidade de aprofundar as relações de cooperação horizontal entre os países da América Latina, Caribe e África, que contribuam com o desenvolvimento social, econômico e cultural dos países de ambos os continentes;   · Elaborar uma publicação conjunta para a América Latina que compile a legislação em favor dos afro-descendentes, como instrumento para o avanço regional nessa área; · Instalar um portal de informação na internet que permita vizualizar as ações e propostas dos legisladores e legisladoras negros, assim como colocar informações sobre políticas e legislação; · Participar como parlamentares negros e negras na Cumbre das Américas e na Cumbre Íbero-Americana que se realizão em 2004;   · Instar os governos para que aloquem recursos financeiros e humanos para a implementação dos acordos de Santiago e Durban, especialmente os ítens relacionados aos povos e comunidades afro-descendentes e que garantam o processo de avaliação na Conferência Santiago + 5;   · Instar o Congresso Nacional do Brasil para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e garantir os recursos financeiros para sua implementação, o qual deverá servir como marco geral para os países da América Latina;   · Instar o Congresso do Equador a discutir e aprovar o projeto sobre direitos coletivos do povo afro-equatoriano. Da mesma forma, instamos todos os congressos da região com propostas pendentes de legislação em favor dos afro-descendentes que as aprovem;   · Realizar o II Encontro de Parlamentares Afro-descendentes das Américas e Caribe na Colômbia em 2004. O I Encontro de Parlamentares Negros e Negras das Américas e do Caribe consolida-se como elemento importante da articulação política internacional, conferindo à questão racial no continente a visibilidade necessária para a ruptura com a lógica da subjugação que ainda hoje exclui mais de 150 milhões de pessoas negras. O compromisso firmado em Brasília gira em torno da defesa e preservação do que se relaciona à inserção social, à cultura e à tradição dos afro-descendentes nas Américas e no Caribe. Nessa perspectiva, trabalharemos para que as demandas reprimidas por séculos de exploração e desestruturação material, simbólica e espiritual do nosso povo façam parte da agenda política dos nossos países, assegurando o bem-estar de nossas comunidades. Câmara dos Deputados Brasília, 23 de novembro de 2003 www.afirma.com.br       02 de dezembro de 2003

 

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