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 Manifesto
de repúdio contra a política
indigenista do governo Lula
foto: www.coiab.com.br
A Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
e Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste, Minas Gerais
e Espírito Santo (APOINME)
preocupadas pela crescente violação
dos direitos dos povos indígenas no
Brasil por causa do descaso, da
morosidade, omissão e conivência
explícita do Governo do Presidente
Luis Inácio Lula da Silva
manifestam:
01 – O Governo Lula, praticamente
já na metade de seu mandato, não
mostrou até agora sinais que
mostrassem postura firme na
implementação de uma nova política
indigenista, sintonizada com as
demandas históricas, as reais
necessidades e aspirações dos
povos e organizações indígenas do
Brasil. A sua política,
contrariamente, tem atendido mais às
pressões de grupos políticos e
econômicos interessados em explorar
as terras indígenas e os recursos
naturais nelas existentes;
02 - Os povos indígenas do Brasil,
através de suas lideranças e
organizações representativas, têm
se disponibilizado a dialogar com o
Governo Federal e contribuir na
formulação e implementação dessa
nova política indigenista, sem dar
lugar a pseudo-consultas;
03 – O Governo Lula, na prática
fechou as portas do dialogo para os
povos e organizações indígenas,
ao ponto do presidente do órgão
indigenista federal, a Fundação
Nacional do Índio (FUNAI), Mércio
Pereira Gomes, dizer que não
reconhece as organizações indígenas
como interlocutoras. Nesse contexto,
a “Mesa de Diálogo” instituída
durante a Audiência realizada com o
Presidente da República no dia 10
de maio de 2004, na prática não
existe mais. Pelo contrário, a
morosidade e o descaso do Governo
para com os direitos indígenas tem
favorecido o crescimento e
fortalecimento das ações de
setores e parlamentares anti-indígenas,
dentro e fora do Congresso Nacional,
interessados em reverter os direitos
conquistados na Constituição
Federal de 1988.
04 – A COIAB e a APOINME
reconhecem as parcerias
possibilitadas por algumas instâncias
do Governo, mas o conjunto dos
direitos indígenas, principalmente
o direito à terra, estão
seriamente ameaçados. Esse
retrocesso que caracteriza o Governo
Lula no tratamento dos direitos indígenas
é marcado por medidas e ações
como as seguintes:
• A homologação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, não
saiu e cresce a possibilidade de
haver uma revisão da demarcação
visando a redução daquela Terra
Indígena, conforme a vontade do
governo do Estado, dos fazendeiros,
políticos e outros invasores contrários
a homologação da Raposa em área
contínua. Se isto ocorrer, teremos
um agravamento ou surgimento de
conflitos em Terras Indígenas em
outras regiões do País,
comprometendo a integridade física,
psicológica e cultural das
comunidades indígenas;
• A Terra Indígena Cachoeira Seca,
do povo Arara, no Pará, com extensão
de 760.000 hectares, que já possui
a portaria demarcatória Nº 26/MJ,
de 22 de janeiro de 1993, sob pressão
dos latifundiários do Estado corre
o risco de não ser demarcada e
homologada em área continua com a
Terra Indígena Laranjal, provocando
a sua redução;
• A Terra Indígena Marãiwatsede
(Suiá-Missú), no município de
Alto da Boa Vista, no Vale do
Araguaia, estado de Mato Grosso, do
povo Xavante, que tem uma extensão
de 165 mil hectares, já cumpriu
todas as fases legais, isto é, já
foi demarcada, homologada e
registrada; o Governo, porém, não
efetivou o direito dos índios a
reocupar a terra que
tradicionalmente lhes pertence e que
permanece invadida por fazendeiros.
Perante a recusa destes em abandonar
a terra indígena, o povo Xavante
acionou a justiça, requerendo
integração de posse, mas o seu
pedido, até hoje, não foi atendido.
Mais de 400 indígenas, estão
acampados na beira da estrada, desde
novembro de 2003, aguardando
apreensivos a decisão judicial.
Enquanto isso, velhos e crianças
adoecem. Na última semana de julho
de 2004, três crianças morreram e
outras duas continuam hospitalizadas.
O clima de confronto existente entre
os índios e os fazendeiros e
posseiros, particularmente desde
1988, tende a se agravar;
• A Terra Indígena Baú, do povo
Kaiapó, no sul do Estado do Pará,
foi reduzida em 317 mil hectares
(17,2% do total) por decisão do
Ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, que desconsiderou portarias
anteriores e o despacho ministerial
que determinava desde 2000 a
imediata demarcação física da área.
Com essa medida, o Ministro declarou
inválidos os levantamentos fundiários
realizados no passado, colocando em
dúvida, portanto, que a área
ocupada pelos índios era terra indígena.
A redução supostamente foi baseada
na opinião dos índios, que teriam
feito um acordo com fazendeiros e
posseiros da região, permitindo o
ato, em troca de benefícios
intermediados pela prefeitura de
Novo Progresso, por um período de
dez anos. Ignora-se, porém, a pressão
a que os índios foram submetidos
pelos fazendeiros e outros invasores
e a conivência de órgãos públicos
como a Funai, que não alertaram
para a inconstitucionalidade deste
ato, sendo que a terra indígena,
por ser terra da União é inegociável.
Mesmo assim, o presidente da FUNAI,
Mércio Pereira Gomes, referendado
pelas palavras do Ministro da Justiça,
vê como "bom negócio"
soluções como estas, que resultam
na redução de áreas indígenas
que já passaram por todas as etapas
legais do processo demarcatório. O
presidente da Funai não tem
legitimidade nenhuma para falar ou
agir em nome dos povos e organizações
indígenas do Brasil, sob o risco de
estar ferindo nossa dignidade e o
nosso direito sagrado à terra;
• Na região nordeste do Brasil,
das 72 terras pertencentes a 51
povos indígenas, apenas 19 (26% do
total) estão regularizadas. As
demais encontram-se sem providência
na justiça ou estão com os
processos de demarcação
paralisados;
• Na relação da FUNAI com os
povos indígenas, principalmente na
gestão de seu presidente Mércio
Gomes, têm se fomentado práticas
discriminatórias e estimulado a
discriminação e inclusive
conflitos, entre povos de outras
regiões do país e os povos indígenas
do Nordeste;
• Os tradicionais inimigos dos
povos Indígenas estão fortalecidos
no Congresso Nacional e dentro dos
partidos políticos outrora aliados,
principalmente o Partido dos
Trabalhadores (PT), o partido do
Presidente Lula, que durante mais de
20 anos foi um ferrenho defensor dos
setores populares e povos indígenas.
No Congresso, tramitam várias
proposições que visam reduzir ou
retirar da Constituição Brasileira
nossos mais sagrados direitos
conquistados. Dentre essas proposições
destacamos o Projeto de Lei (PL) de
Nº 188/2004 que revoga nossos
direitos com relação aos
procedimentos de demarcação de
nossas Terras e o PL 1610, que quer
legalizar a mineração em terras
Indígenas de forma predatória e
contrária aos nossos direitos de
usufruto de nossas Terras;
• Agrava-se rapidamente a pressão
assassina sobre nossas lideranças e
nossos recursos naturais pelas novas
frentes de expansão da economia
predatória sobre nossas Terras em
todas as regiões do Brasil, através
da intensificação, por exemplo, da
agropecuária de exportação (soja,
gado, algodão, etc.), em detrimento
da integridade dos ecossistemas, da
biodiversidade, da cultura e saúde
dos nossos povos. Empreendimentos,
de diferente natureza, são
projetados, como o asfaltamento da
Br-163, sem que o governo considere
o princípio da “participação e
consentimento prévio e fundamentado”
dos povos indígenas, os quais,
segundo o Artigo 06 da Convenção
169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), devem ser
consultados “mediante
procedimentos apropriados e,
particularmente, através de suas
instituições representativas, cada
vez que sejam previstas medidas
legislativas ou administrativas
suscetíveis de afetá-los
diretamente”;
• O Governo Lula, até agora, não
conseguiu nos apresentar uma
proposta clara de política
indigenista, nem mesmo depois da
Audiência concedida à lideranças
do movimento indígena brasileiro no
dia 10 de maio de 2004, ocasião em
que os índios apresentaram ao
Governo propostas, que entre outras
questões exigiam: a consolidação,
proteção e gestão sustentável
das terras indígenas; políticas
que assegurem o direito à saúde e
educação escolar em todos os níveis,
garantindo o atendimento
diferenciado; respeito à identidade
e valorização das culturas indígenas;
a imediata criação de um novo Órgão
Indigenista; o apoio do Governo
Federal a uma Legislação
Indigenista nos termos da Constituição
de 1988; e um verdadeiro dialogo
inter-étnico e participação indígena
nas Instituições e Políticas Públicas;
• Na contra-mão das expectativas
dos povos e organizações indígenas,
o Governo militarizou a política
indigenista federal, passando a
responsabilidade da mesma para o
Gabinete de Segurança Institucional.
A essa medida tem se somado um
processo organizado de
descaracterização, criminalização
e humilhação das organizações
indígenas levado a cabo nos meios
de comunicação nacional, visando
enfraquecer nossas organizações e
a imagem dos Povos Indígenas
perante a sociedade brasileira.
05 - É lamentável, que um Governo
que se caracterizou no início como
democrático e popular, encerre
desta maneira a Década
Internacional dos Povos Indígenas,
instituído pelas Nações Unidas
para que os governos se empenhassem
na resolução dos problemas históricos
de violação dos direitos humanos e
coletivos dos povos indígenas.
06 - Face a esta situação, a COIAB
e a APOINME convocam a todos os seus
aliados e parceiros nacionais e
internacionais, bem como aos
distintos organismos de defesa dos
direitos humanos e dos direitos dos
povos indígenas, dentro e fora do
Brasil, para que repudiem este
retrocesso que caracteriza a política
indigenista do Governo do Presidente
Lula, e exijam do mesmo um
comportamento à altura dos
compromissos que durante mais de
duas décadas assumiu junto aos
povos e organizações indígenas do
Brasil.
Manaus e Alagoas, Brasil, 03 de
agosto de 2004.
Coordenação das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (COIAB)
Articulação dos Povos e Organizações
Indígenas do Nordeste, Minas Gerais
e
Espírito Santo (APOINME)
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA COIAB
Jecinaldo Barbosa Cabral / Sateré
Mawé
Coordenador Geral
Agnelo Temrité Wadzatsé
Vice-coordenador
Maria Miquelina Barreto Machado /
Tukano
Secretária Geral
Genival de Oliveira dos Santos /
Mayoruna
Coordenador Tesoureiro
COMISSÃO EXECUTIVA DA APOINME
Uilton Tuxá
Maninha Xucurú Kariri
Agamenon Geripancó
Contatos
COIAB
Av. Ayrão, 235, Presidente Vargas
– Manaus - Amazonas
Cep 69.025 - 290
E-mail: comunicacao@coiab.com.br;
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Fax: 2345186 /2330209
APOINME
Caixa Postal 04
Palmeira dos Índios – Alagoas
Cep 57.600 – 000
E-mail: apoinme@wwrent.com.br
Telefone: (82) 4213336
Fax: (82) 4212870
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