A Associação Quilombo Kalunga convocou hoje várias entidades e  instituições para discutir.a regularização fundiária das terras  pertencentes ao Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, a maior  comunidade remanescente de quilombo do Brasil. Em junho de 2004 foi  assinado um convênio para este fim e até o momento está sem a devida  implantação. A audiência pública será no município de Cavalcante, Estado  de Goiás. 

Os kalungas são descendentes dos escravos africanos que se  refugiaram no norte de Goiás durante o século XVIII, após fugirem de  fazendas da região. Por quase 300 anos, eles não constaram nos  censos demográficos ou mapas do Brasil e viveram em quase total  isolamento geográfico e cultural. Na década de 80, foi estabelecido  o primeiro contato e os kalungas obtiveram visibilidade nacional.  Foi em 1995 que o governo goiano demarcou cerca de 200 mil hectares.  Cinco anos mais tarde, o governo federal emitiu Título de  Reconhecimento de Domínio sobre a área de 253,2 mil hectares. Os  territórios quilombolas começaram a ser reconhecidos a partir da  Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 68 do Ato de  Disposições Constitucionais Transitórias, que atribuiu ao Estado o  dever de emitir os títulos de domínio. Existem 743 áreas de  remanescentes de quilombos no Brasil, com uma população estimada em  2 milhões de habitantes, distribuída em 30 milhões de hectares. No  momento, apenas 72 comunidades quilombolas têm a titulação das suas  terras.

A questão central é a situação dos posseiros não descendentes de  quilombolas que estão na área. Uma parcela de 100 mil hectares do Sitio  Kalunga, que ocupa uma área de 253,2 mil hectares e tem população estimada  de 4 mil habitantes, está ocupada por habitantes não pertencentes ao  quilombo, que deverão ser retirados da área. As terras da comunidade  quilombola integram a Chapada dos Veadeiros, abrangendo os municípios de  Teresina de Goiás, Cavalcante e Monte Alegre.

Os habitantes do Quilombo Kalunga convocaram para a reunião: a Comissão  brasileira da Justiça e Paz. o Instituto Nacional de Colonização e Reforma  Agrária (Incra) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da  Igualdade Racial, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público  do Goiás e do Distrito Federal e a Agência Rural de Goiás, além de outras  entidades de governo, numa tentativa de acelerar a regulamentação das  terras.

Desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30 de junho de  2004, do convênio para regularização fundiária, que há uma preocupação da  Comissão Pastoral da Terra (CPT) com o tema. Na época, Isidoro Revers, um  dos coordenadores nacionais, disse à Adital que durante a demarcação da  área de reserva dos Kalunga ocorreu um processo de negociação para  indenização dos fazendeiros de pequeno porte. Ele explica, porém, que a  posição da CPT é de que os fazendeiros que lá estão sabiam que era área de  Kalunga quando fizeram a ocupação, portanto, não cabe indenização pela  terra nua. "No máximo, caberia uma indenização pelas benfeitorias",  enfatizou. Já para os posseiros que não tinham conhecimento, a CPT defende  o reassentamento em outras áreas. "Desde que não sejam áreas de  preservação, nem de Kalunga, nem de indígenas", conclui.

O Sítio Kalunga foi primeira regularização de áreas remanescentes de  quilombos após a assinatura do decreto que transferiu esse tipo de decisão  para o Incra, em novembro do ano passado. Antes, explica, era  responsabilidade da Fundação Cultural Palmares. "A ação contará com  recursos do MDA e do Incra e está orçada em R$ 19,3 milhões, sendo R$ 3,3  milhões relativos à contrapartida do governo estadual", acrescenta.

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Junho de 2005

Ass. Cult. Imago Mundi - Direttore  responsabile Mariella Moresco Fornasier

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